Lei Ordinária nº 1.599, de 19 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1599
Ano
2016
Data
19/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A IMPLEMENTAR REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUADRO NA ORDEM DE 9,0%.
Observação
4,5% No mês de abril e 4,5% no mês de julho.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica