Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2016 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.592, de 24 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1592
Ano
2016
Data
24/02/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/02/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES AOS MESES JUNHO, JULHO, AGOSTO, NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º SALÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica