Lei Ordinária nº 1.595, de 02 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1595
Ano
2016
Data
02/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Indexação
REVISTO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica