Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2016
Outras Informações
Apelido
Capacitação dos Servidores Públicos Efetivos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
001
Ano
2016
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
15/03/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSIDERA-SE CAPACITAÇÃO DE CONHECIMENTO, TODA FORMA ADQUIRIDO POR MEIO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E/OU APERFEIÇOAMENTO PAGOS PELO ERÁRIO PÚBLICO, A FIM DE PREPARAR E AMPLIAR OS CONHECIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE (EFETIVO), PARA DETERMINADA FUNÇÃO EXERCIDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada