Lei Ordinária nº 1.590, de 24 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1590
Ano
2016
Data
24/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletronico
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
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Anexos Norma Jurídica