Lei Complementar nº 49, de 21 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2016
Data
21/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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