Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
19/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2016
Outras Informações
Apelido
LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/06/2016
Data de Publicação
13/07/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
006
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
13/04/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PORTO MURTINHO - MS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 EM COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada