Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2016
Processo: 001/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno. |
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Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2016
Processo: 001/2016
Autor: Carlos Heitor Santos da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovada a entrada do projeto de lei complementar. |