Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
30/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Geronima
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
projeto de lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
009
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
28/12/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências”.
Indexação
Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada