Projeto de Resolução nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
18/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2016
Outras Informações
Apelido
Declaração de bens
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Resolução
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/10/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS DE AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AGENTES PÚBLICOS E SERVIÇOS DA CÂMARA.
Observação