Lei Ordinária nº 1.602, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1602
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
OS SUBSÍDIOS DESTA LEI PODERÃO SER REVISTO ANUALMENTE POR LEI ESPECÍFICA.
Observação
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica