Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2016
Outras Informações
Apelido
Subsídio Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
006
Ano
2016
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
11/04/2016
Dados Textuais
Ementa
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
OS SUBSÍDIOS DESTA LEI PODERÃO SER REVISTO ANUALMENTE POR LEI ESPECÍFICA.
Observação
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários.
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