Lei Ordinária nº 1.594, de 02 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1594
Ano
2016
Data
02/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.002/2016 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MOVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
01 - AR CONDICIONADO/PATRIMÔNIO Nº.0092
02 - AR CONDICIONADO/PATRIMÔNIO N°.0017/0057.
02 - AR CONDICIONADO/PATRIMÔNIO N°.0017/0057.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica