Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2016
Outras Informações
Apelido
Subsídios Vereadores
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
003
Ano
2016
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
19/02/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Indexação
REVISTO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada