Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
150316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2016
Outras Informações
Apelido
Subsídio de Vereador
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
007
Ano
2016
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
11/04/2016
Dados Textuais
Ementa
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA IMPLICARÁ NO DESCONTO DE 1/4 DO VALOR SUBSÍDIO MENSAL.
Observação
Legislatura 2017 a 2020.
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