Lei Ordinária nº 1.607, de 30 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1607
Ano
2016
Data
30/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.754, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica