Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
22/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2016
Outras Informações
Apelido
Porto - Prev
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei nº. 003
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
23/02/2016
Data de Publicação
24/02/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
003
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
17/02/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES AOS MESES JUNHO, JULHO, AGOSTO, NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º SALÁRIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada