Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
29/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 026/2016
Outras Informações
Apelido
Orientações Politicas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Votação Única
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADERE AS ORIENTAÇÕES ELABORADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E GERÊNCIA DE ATIVIDADES EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE EXTERNO - GPCE DIRECIONADA AOS AGENTES PÚBLICO MUNICIPAIS - ELEIÇÕES 2016 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECRETO LEGISLATIVO.
Observação