Lei Ordinária nº 1.608, de 03 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1608
Ano
2017
Data
03/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTA LEI ESTIMA E FIXA A DESPESA DE PORTO MURTINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, COMPREENDENDO O ORÇAMENTO FISCAL E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENDO FUNDOS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, ORGÃO E UNIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Observação
O Projeto de Lei Ordinária do Executivo contém anexos que totalizam 330 páginas.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.609, de 21 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.617, de 02 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica