Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2016
Outras Informações
Apelido
Reposição Salarial
Dias Prazo
7
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/04/2016
Data de Publicação
19/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
005
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
12/04/2016
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A IMPLEMENTAR REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUADRO NA ORDEM DE 9,0%.
Observação
4,5% No mês de abril e 4,5% no mês de julho.
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