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PLP 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Organização dos Dias de Feriados do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 10:00:59
Autor:
Rodrigo Fróes
Sirley Pacheco
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a recomendação de adequação de jornada dos servidores públicos municipal da limpeza urbana ao período noturno, visando à preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Processo: 30 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a preservação,manejo, poda e supressão de árvores no Município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 11:04:17
Autor:
Professor Alessandro
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Autoriza a doação de aterro ao munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 32 / 2025
Autor:
Professor Alessandro
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do Laço Portal da Rota e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 33 / 2025
Autor:
Professor Alessandro
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 34 / 2025
Autor:
Ana Paula Bittencourt
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a garantia dos direitos da Promoção da Inclusão e da Acessibilidade da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para Comissão Permanente para emissão do parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLP 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD do município de Porto Murtinho, revoga a Lei nº 1.238, de 9 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Processo: 36 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLP 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n°1.816 de 15 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 037 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da proibição da cobrança de taxa de religação de água no âmbito do município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 038 / 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:27:50
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa da Pesca, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 039 / 2025
Autor:
Elisangela Correa
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui no município de Porto Murtinho - MS, o Programa "Câmara Vai à Escola".
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 040 / 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 9:42:04
Autor:
Professor Alessandro
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Altera e inclui novo dispositivo a Lei Municipal n°1.332, de 28 de junho de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:19:44
Autor:
Dra Carla Mayara
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PLP 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui o Pôr do Sol do Rio Paraguai, do Município de Porto Murtinho - MS, como patrimônio natural, turístico e cultural.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 042 / 2025
Autor:
Ana Paula Bittencourt
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLP 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe e estabelece diretrizes para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no âmbito da rede municipal de ensino, como instrumento de promoção da igualdade racial e valorização das identidades culturais, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 12:16:25
Autor:
Dra Carla Mayara
Rodrigo Fróes
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, para destinação de percentual da arrecadação da tarifa de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Processo: 44 / 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 12:18:49
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TECNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVAS NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Novembro de 2025
Processo: 045 / 2025
Autor:
Professor Alessandro
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: “DECLARA COMIDAS E BEBIDAS TIPICAS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Dezembro de 2025
Processo: 046 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Dra Carla Mayara
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui o Dia do Auxiliar de Serviçoes de Educação no âmbito do município de Porto Murtinho MS e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Processo: 047 / 2025
Autor:
Professor Alessandro
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui a tarifa social ou isenção sobre o pagamento de água tratada e esgoto, no âmbito do Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Marcela Quinones
Texto Original
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PLP 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui o dia da Agricultura Familiar no Município de Porto Murtinho MS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Alessandro
Texto Original
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PLP 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Altera a redação do art. 2º da Lei Ordinária nº. 1.895, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências"
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Dezembro de 2025
Processo: 026 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.898, de 03 de dezembro de 2025
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS"
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Abril de 2025
Processo: 003 / 2025
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de data para reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 12:03:26
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei Protocolado no Legislativo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e controle de frequência no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2025
Processo: 006 / 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:35:00
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 004/2024 que regulamenta o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 007 / 2025
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Estudo Técnico preliminar e o Termo de Referência, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS) e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 008 / 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:00:51
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 009 / 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:01:58
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não extrapole os limites previstos no art. 95 § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS) e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 010 / 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:02:46
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Contratação Direta, sob a forma física, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dentro do prazo fixado no artigo 176, inciso II da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS).
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 011 / 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:03:40
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a definição de serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS) e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 012 / 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:04:26
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 13/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS) para o exercício de 2026 e seguintes.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 013 / 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 18:49:25
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 14/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e para contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS), e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 014 / 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 18:50:12
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 15/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a designação de data para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS para o 2° Biênio da Legislatura, e dá outras providências. "
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Dezembro de 2025
Processo: 015 / 2025
Autor:
Sirley Pacheco
Ana Paula Bittencourt
Elbio da Twister
Professor Alessandro
Rodrigo Fróes
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito informações detalhadas sobre a possibilidade de aumento nas diárias dos servidores públicos municipais, com as seguintes especificações:
Se há, ou se esta em estudo, algum projeto ou proposta visando o aumento das diárias dos servidores municipais.
Quais os critérios adotados para a definição do valor das diárias, considerando os custos atuais e os impactos financeiros para o município.
Se há previsão orçamentaria ou ajuste no planejamento financeiro para viabilizar um possível aumento.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Sr. Secretario de Turismo Cultura e Desenvolvimento Social, Solicitamos o Calendário das eventos desta pasta, que serão realizados no ano de 2025. Ações de divulgação do nosso turismo, sites, mídias sociais, folders e vídeos institucionais, ações de promoção e marketing, pedimos também informações de quais eventos relacionados ao turismo de pesca serão realizados no âmbito desta secretaria. Pedimos ainda, que seja informado qual ou quais empresas foram contratadas para divulgação de tais eventos.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 002 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretaria de Educação Rita de Cassia Padilha, Solicito informações sobre as condições dos ônibus escolares e suas rotas nas escolas rurais.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 003 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitamos a Secretaria de Saúde Andreara Castro e a Secretaria de Assistência Social Sra. Maria Lucia Ribeiro, a ocultação (como forma de proteção) dos nomes dos pacientes da saúde ou beneficiarias da assistência social. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14/08/2018.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 004 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Justifica-se o presente requerimento por parte desta Parlamentar, visando levar aos munícipes informações mais precisas e transparentes, e assim sendo venho através deste requerimento e a pedido de alguns pacientes buscar o porquê do não atendimento dos mesmos nas consultas que deveriam estar acontecendo de forma individual em Jardim, assim também respeitando a privacidade de cada paciente,os quais são amparados pela Lei Federal nº 14.289, de 03 de Janeiro de 2022.
Aproveitando a oportunidade, peço se a possibilidade de uma sala para atendimento sigiloso e exclusivo destes pacientes na saúde, conforme o projeto de lei nº 017 de 24 de Outubro de 2022.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretária de Educação Rita de Cássia Padilha, Solicito informações sobre o acompanhamento das crianças autistas por profissionais especializados dentro das salas de aula, se estão sendo acompanhados por especialistas, solicito ainda informações se há uma equipe de avaliação, sala de recursos, terapia ABA, sala sensorial.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 006 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretária de Saúde Andreara Castro, solicito parecer técnico da inspeção da vigilância estadual e municipal de saúde em relação ao centro cirúrgico novo e o que esta sendo usado de maneira improvisada.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 007 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretária de Educação Rita de Cassia Padilha, solicito informações se esta sendo disponibilizado horários para os treinamentos de educação física para desenvolver Jiepom e se tem material para os treinamentos.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 008 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretaria de Educação Rita de Cassia Padilha, Solicito informações sobre o cumprimento da lei complementar 089/2023, que trata das eleições democráticas para diretores das escolas municipais, e quais prejuízos financeiros o município está sofrendo em decorrência do não cumprimento da referida Lei.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 009 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secretário de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Paulo Carvalho, requeiro informações sobre a cedência da servidora Silvia Barbosa Pinese, bem como os motivos e justificativas de tal ato.
A referida funcionaria esta cedida ao poder Judiciário, com a matricula: 730901, lotada na Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento, efetiva no cargo de Turismologa.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 010 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito A Sra. Secretaria de Saúde Andreara Castro, solicito informações sobre boletim epidemiológico Corona Vírus - COVID-19
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 011 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito a Secretária de Saúde Andreara Castro, solicito informações sobre as condições do equipamento de Raios-X do hospital Oscar Ramires.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 012 / 2025
Autor:
Elisangela Correa
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito a Secretaria de Saúde Andreara Castro, que os veículos estejam sempre preparados para viagem em vaga zero, com mecânica e Pneus em dia. E o porquê do atraso das ambulâncias para levar os pacientes em vaga zero.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 013 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito à Sra. Secretária de Saúde Andreara Castro, informações sobre a previsão de abertura do Posto de saúde da Cohab.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Processo: 014 / 2025
Autor:
Dr. Antônio
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja apresentada a prestação de contas durante sua gestão como Presidente da APAE, e informações de como está o CNPJ da Instituição.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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