Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2025
Outras Informações
Apelido
Projeto de Resolução
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regulamentação de dispositivo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS e dá outras providências.
Observação