Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2025
Outras Informações
Apelido
Feriado
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Organização dos Dias de Feriados do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Organização dos Dias de Feriados do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Observação
Confere com o original.