Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.891, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1891
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
DOU
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a preservação,manejo, poda e supressão de árvores no Município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a preservação,manejo, poda e supressão de árvores no Município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Código de Obras do Município
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Anexos Norma Jurídica