Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.902, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1902
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Institui o Dia do Auxiliar de Serviçoes de Educação no âmbito do município de Porto Murtinho MS e dá outras providências.
Indexação
Institui o Dia do Auxiliar de Serviçoes de Educação no âmbito do município de Porto Murtinho MS e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Educação
- Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Murtinho
- Feriado municipal
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica