Requerimento nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2025
Outras Informações
Apelido
Ocultação de nomes de pacientes
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos a Secretaria de Saúde Andreara Castro e a Secretaria de Assistência Social Sra. Maria Lucia Ribeiro, a ocultação (como forma de proteção) dos nomes dos pacientes da saúde ou beneficiarias da assistência social. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14/08/2018.
Indexação
Solicitamos a Secretaria de Saúde Andreara Castro e a Secretaria de Assistência Social Sra. Maria Lucia Ribeiro, a ocultação (como forma de proteção) dos nomes dos pacientes da saúde ou beneficiarias da assistência social. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14/08/2018.
Observação
Lido e Aprovado em Plenário no dia 25/02/2025