Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2025
Outras Informações
Apelido
COMAD
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD do município de Porto Murtinho, revoga a Lei nº 1.238, de 9 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD do município de Porto Murtinho, revoga a Lei nº 1.238, de 9 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Observação