Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 045/2025
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/11/2025
Data de Publicação
14/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
045
Ano
2025
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
14/10/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TECNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVAS NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS.
Indexação
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Observação