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MAP 12/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS a Fanfarra da Escola Estadual José Bonifácio, Maestro Danrley Pacheco Gazarini, à Coreógrafa Flávia Alessandra Caceres Coronel e à Diretora da Escola Estadual José Bonifácio, Suely de Oliveira, pelo brilhante desempenho da Fanfarra no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras 2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Ana Paula Bittencourt
Texto Original
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MAP 13/2025 - Moção de Aplauso
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Banda Municipal de Porto Murtinho – BAMMUR, sob a regência do maestro Denis Gurke Corrêa e com coreografias da professora Ligiane Noemy Florentin, ao prefeito Nelson Cintra, à primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, à secretária-adjunta Josiane Abadie, ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e a toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo brilhante desempenho no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras 2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Ana Paula Bittencourt
Texto Original
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MCP 1/2025 - Moção de Pesar
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. RAMÃO BOAVENTURA GONZALEZ.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
Rodrigo Fróes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MCP 2/2025 - Moção de Pesar
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Rodrigo Fróes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MCP 3/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Concede Moção de Pesar a família do senhor José Antônio Moreira Morelli.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 003 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Texto Original
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MCP 4/2025 - Moção de Pesar
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. GENARO DE MELO.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 4 / 2025
Autor:
Rodrigo Fróes
Texto Original
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MCP 5/2025 - Moção de Pesar
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO Srª LUCIMEIRE SEBASTIANA.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 5 / 2025
Autor:
Rodrigo Fróes
Texto Original
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MCP 6/2025 - Moção de Pesar
Ementa: concede moção de pesar a família da senhora Marlene Britos.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Processo: 006 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Texto Original
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MCP 7/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Concede Moção de Pesar a família da senhora Sandra Barboza, mais conhecida como Sandra Artes.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Processo: 007 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Texto Original
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MCP 8/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Concede Moção de Pesar a Família do senhor Zé Bida Oliveira.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Processo: 008 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Texto Original
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MCP 9/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Concede Moção de Pesar a Família do Cabo Nunes.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Processo: 009 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Texto Original
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MCP 10/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Concede Moção de Pesar a Família do senhor Miguel Ojeda.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Processo: 010 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Texto Original
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MCP 11/2025 - Moção de Pesar
Ementa: A Vereadora que presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do senhor ARMANDO CAMARGO GONÇALVES.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 011 / 2025
Autor:
Elisangela Correa
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Texto Original
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MCP 12/2025 - Moção de Pesar
Ementa: A Vereadora Marcela Quiñones juntamente com a Presidente da Câmara Sirley Pacheco, com a assinatura de todos vereadores concedem Moção de Pesar a família do jovem DARBERT OTONIRL JARA MILLAN.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 012 / 2025
Autor:
Marcela Quinones
Texto Original
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MCP 13/2025 - Moção de Pesar
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMILIA DO PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO.
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida Moção de Pesar para a Família do PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 013 / 2025
Autor:
Professor Alessandro
Texto Original
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MCP 14/2025 - Moção de Pesar
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMILIA DO PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO.
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida Moção de Pesar para a Família do PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 014 / 2025
Autor:
Professor Alessandro
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Texto Original
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MCP 15/2025 - Moção de Pesar
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. DALBERT OTONIEL JARA MILLAN.
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, consternado solicita que seja expedida a MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor DALBERT OTONIEL JARA MILLAN, ser humano ímpar. Na função de representantes do povo Murtinhense, vimos nos solidarizar com toda a família do Sr. DALBERT OTONIEL JARA MILLAN, neste momento de luto, que as lembranças tragam paz e alento necessário a família.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Sirley Pacheco
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2025
Processo: 002 / 2025
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Porto Murtinho- MS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 10:26:00
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Relatorias:
Dra Carla Mayara (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 02 / 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 10:31:00
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Relatorias:
Dra Carla Mayara (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 003 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 004 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.810, DE 27 DE JULHO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.833, DE 12 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 005 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ASSOCIAÇÃO BONITO TUURISMO E CULTURA - BONITO CONVENTION&VISITORS BUREAU - BCVC (INTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DA ROTA PANTANAL - BONITO - SERRA DA BODOQUENA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2025
Processo: 006 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO-MS, A CEDER VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS DAS EQUIPES DO CLUBE DE LAÇO PORTAL DA ROTA EM COMPETIÇÕES OFICIAIS DA FEDERAÇÃO DE LAÇO COMPRIDO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 007 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Abril de 2025
Processo: 008 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Abril de 2025
Processo: 009 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Abril de 2025
Processo: 010 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especial que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 11 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Regulamenta as atribuições para o cargo de fiscal de tributos, no âmbito da Lei Municipal de n° 1.755/2022 que dispõe sobre a criação de cargos do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Processo: 012 / 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 9:57:14
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Julho de 2025
Processo: 013 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação de imóvel público de área de recreação para fins de ampliação em lotes para atender novos conjuntos habitacionais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 014 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Agosto de 2025
Processo: 015 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem público da estrutura físicada Escola Municipal Indigena Ejiwajegi Polo Extensão, localizada na Aldeia Campina, Terra Indigena Kadiwéu, pelo Município de Porto Murtinho/MS ao Município de Bodoquena/MS e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 016 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 017 / 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 9:14:20
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.830, de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 018 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 019 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 016 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2026 a 2029.”
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 021 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Processo: 022 / 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 12:43:36
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício à empresa Itahum Terminal Portuário S.A, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 001 / 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 10:39:00
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Relatorias:
Dra Carla Mayara (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESA ITAHUM TERMINAL PORTUÁRIO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 002 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Julho de 2025
Processo: 003 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 004 / 2025
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: "Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Municipal n? 071, de 11 de janeiro de 2022, concede revisão inflacionária aos servidores públicos do
Poder Legislativo e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana no Setor da Rota Bioceânica do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Professor Alessandro
Sirley Pacheco
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Porto Murtinho -MS a Semana Municipal da Juventude a ser comemorada, anualmente na semana do dia 30 de março, em que se comemora o dia mundial da juventude.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
Ana Paula Bittencourt
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para elaborar o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 002 / 2025
Autor:
Ana Paula Bittencourt
Dra Carla Mayara
Elisangela Correa
Marcela Quinones
Sirley Pacheco
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 003 / 2025
Autor:
Professor Alessandro
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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