Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2025
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI 003-2025
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REAJUSTE DO MAGISTÉRIO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
003
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
25/02/2025
Dados Textuais
Ementa
"Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências".
Indexação
REAJUSTE DO GRUPO MAGISTÉRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada