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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 13, de 10 de setembro de 1953
Ementa: CONCEDE AUXILIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AO CLUB DOS CAIÇARAS. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 12, de 10 de setembro de 1953
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUB DOS CAIÇARAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11, de 27 de novembro de 1952
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.953. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10, de 20 de outubro de 1952
Ementa: “CONCEDE AFORAMENTO PERPÉTUO AO CEMITÉRIO LOCAL E A TODOS OS EX PREFEITOS ALI SEPULTADOS, MEDIANTE REQUERIMENTO DA PESSOA INTERESSADA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9, de 09 de outubro de 1952
Ementa: CONCEDE AUXILIO À COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO DA SEMANA DAS CRIANÇAS A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 8, de 16 de julho de 1952
Ementa: CONCEDE AUXILIO AO CLUB MURTINHENSE ESPORTE CLUBE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 7, de 07 de março de 1952
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FECHAR A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO, A QUAL FUTURAMENTE QUANDO QUISER ARBORIZAR COM JARDINAGEM A REFORMA DA PRAÇA SERÁ A MESMA APROVEITADA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 6, de 19 de dezembro de 1951
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ABONO DE NATAL NO CORRENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM BASE DE UM MÊS DE VENCIMENTOS AOS QUE RECEBEM ATÉ CR$ 1.000,00, E TAMBÉM AOS QUE RECEBEREM SUPERIOR A ESSA IMPORTÂNCIA . Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5, de 24 de outubro de 1951
Ementa: APROVA EMENDAS PARA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.952. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 4, de 16 de maio de 1951
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) MENSALMENTE EM COTAS DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), À ASSOCIAÇÃO CRUZADA AUXILIADORA DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 3, de 08 de maio de 1951
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A FLORESTAL BRASILEIRA S/A. PROPRIETÁRIO DE DUAS QUADRAS DE TERRAS VIZINHAS, SENDO UMA ONDE ESTÁ ATUALMENTE A PRAÇA DE ESPORTE CERCADA COM TELA DE ARAME E ENTRE VIZINHA A ESTA, PARA ADQUIRIR ESSAS DUAS QUADRAS OU PERMUTAR, SE AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO NÃO PERMITIREM A COMPRA, QUE MELHOR CONVIER AOS INTERESSES COLETIVOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2, de 08 de maio de 1951
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONSTRUIR O MEIO FIO DAS RUAS DR. COSTA MARQUES E CORONEL PONCE E AS RESPECTIVAS TRAVESSAS DAS RUAS CORONEL ALFREDO PINTO, JOÃO PESSOA E JOAQUIM MURTINHO, ATÉ DEFRONTAR A RUA CORONEL PONCE.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA OS SEGUINTES FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original |
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