Lei Ordinária nº 5, de 24 de outubro de 1951
Emendas a serem feitas no orçamento de 1952, Verba 403 - Obras Novas - 403.8.894. Despesas diversas - Tirar a seguinte importância: C$10.200,00. 10 - Câmara Municipal - 10.0.00.4 - Despesas Diversas. - Incluir a seguinte importância. Representação Câmara - C$3.000,00 - Gratificação ao Porteiro - C$1.200,00- Total - C$4.200,00 - Verba 302 - Limpeza pública - 303.8.85.4 - Despesas diversas - Incluir a seguinte importância - C$600,00 - Cemitério - Despesas diversas C$6.000,00 - Obras e Melhoramentos Públicos - Pessoal Variável - C$20.000 - Pessoal Fixo C$7.200,00 - Despesas Diversas. C$21.000,00 - Total- C$48.800,00 .