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O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, informações referentes às obras executadas pela empresa BTG no município de Porto Murtinho – MS. Considerando a importância da transparência na gestão pública e a necessidade de acompanhamento das ações realizadas com recursos públicos, requer-se as seguintes informações: 1.Quais obras estão sob responsabilidade da empresa BTG no município? 2.Qual a situação de cada obra? (em andamento, paralisada ou concluída) 3.Qual a previsão de término de cada obra ainda em execução? 4.Caso existam obras paralisadas, qual o motivo da paralisação? 5.Houve notificações ou penalidades aplicadas à empresa BTG em razão de eventual não execução ou atraso das obras contratadas? Se sim, encaminhar cópia. 6.Encaminhar cópia dos contratos firmados com a referida empresa, bem como aditivos, caso existam

Requeiro para a secretaria de Educação informações referente a implantação da Escola em tempo integral na Escola cívico Militar Cláudio de Oliveira. 1- Qual foi o critério utilizado para a escolha das turmas/escola para integrarem o período de tempo integral? 2- Quais são as atividades prevista e atualmente desenvolvidas no contraturno escolar oficinas, disciplinas complementares, programas e demais ações.

Com base no Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que seja encaminhado esse requerimento ao Centro Regional de Educação de Jardim (CRE 7), assuntos relacionados a Escola Estadual José Bonifácio, solicitando as seguintes informações: 1. Se há no projeto político-pedagógico ações específicas da escola voltadas à prevenção e enfrentamento ao uso de drogas licitas e ilícitas no ambiente escolar, 2. Quais são as medidas e estratégias atualmente adotadas pela instituição para tratar da questão do uso e disseminação de drogas entre os alunos; 3. Se existem projetos ou parcerias com órgãos públicos, entidades ou profissionais da área para o desenvolvimento de ações educativas e preventivas; 4. Quais as estratégias de curto, médio e longo prazo previstas pela escola para combater e conscientizar sobre os riscos e consequências do uso de drogas;

Requeiro a relação nominal acerca da composição das Comissões de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Administração Municipal. A presente solicitação tem como fundamento o Art. 224 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 001/1991), o qual dispõe: "Art. 224 O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis, designados pelo Prefeito, que indicará, dentre eles, o seu presidente." No entanto, existem situações em que servidores comissionados vêm sendo nomeados para compor tais comissões, o que pode configurar desconformidade com a legislação vigente, expondo o Município a riscos de nulidade processual, judicialização e insegurança jurídica. Diante disso, REQUEIRO que o Prefeito e o Setor Jurídico informem:

A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos para aquisição de medicamentos, materiais de consumo e equipamentos permanentes. Essa medida visa melhorar as condições de atendimento aos usuários das unidades de saúde de Porto Murtinho, especialmente no que tange à atenção básica, ambulatorial e de urgência.

A presente emenda impositiva visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da produção agrícola no município de Porto Murtinho/MS.

A presente emenda impositiva tem por objetivo promover ações voltadas ao atendimento das crianças atípicas, por meio da aquisição de equipamentos permanentes, tais como brinquedos inclusivos, de modo que os parquinhos e demais espaços públicos da cidade possam contemplar e incluir plenamente as crianças com absoluta prioridade de acordo com o Plano Municipal para a Primeira Infância.

Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2026). Com transferência de recursos financeiros a entidade “Obras Sociais da Paroquia de Porto Murtinho - ASILO”.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros à entidade maçônica localizada no município de Porto Murtinho, visando apoiar a execução de projetos de interesse público e social desenvolvidos pela instituição. Os recursos serão aplicados na aquisição de bens, equipamentos e/ou na realização de melhorias estruturais, de forma a ampliar a capacidade de atendimento das ações beneficentes, culturais e educacionais promovidas em prol da comunidade.

A Emenda Impositiva tem como finalidade destinar recursos financeiros para atender às demandas da educação municipal, com foco na promoção do desenvolvimento infantil. Os recursos serão aplicados na aquisição de brinquedos e equipamentos recreativos, como playgrounds completos com até 12 itens, kits de balanço e gangorra em ferro, escorregadores, giradores, entre outros. Esses equipamentos serão instalados em um parque recreativo na Comunidade Indígena Córrego d’Ouro, conforme solicitação dos moradores locais. A iniciativa beneficiará aproximadamente 25 (vinte e cinco) crianças, contribuindo diretamente para o estímulo à primeira infância e ao direito ao brincar.

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à juventude, contemplando ações e programas de inclusão social, qualificação profissional, incentivo à participação cidadã e promoção de eventos de promoção de orientação e informação aos adolescentes e jovens, assegurando seus direitos sociais básicos, estimulando sua integração comunitária e fortalecendo sua participação em atividades que promovam o desenvolvimento humano e social, os recursos financeiros devem assegurar a realização de eventos nos termos da Lei Municipal n. 1869/2025 e Lei Municipal n. 1529/2013.

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para “Casa Lar – Eliane Rios de Almeida”, para custeio de materiais de consumo e aquisição de bens e equipamentos permanentes, destinados ao atendimento das crianças e adolescentes acolhidos, assegurando melhores condições de acolhimento, cuidado e desenvolvimento.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – CONSEG, em fortalecimento das atividades desenvolvidas pela intuição que autorizando a destinação de verbas provenientes desta emenda contribuindo e promovendo o desenvolvimento social, o termo de parceira será para atender exclusivamente a Polícia Civil de Porto Murtinho – MS.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Local para contratação de bandas locais para apresentação em eventos promovidos pelo Município.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da área da saúde, sendo R$: 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) para a Unidade Básica de Saúde ESF III-DulcemarFestugatto– para adquirir computadores, ares-condicionados, Impressoras, Tenda, Cadeiras, Autoclave,TV, Armário arquivo, Bebedouro, Seladora a vácuo,Etc. Conforme a necessidade da instituição. Ovalor de R$ 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), para Unidade Básica de Saúde ESF-IV Jamil Eleonor Garcia–para aquisição de equipamentos de material permanente, tais como, computadores e impressoras e Materiais de Consumo.

Emenda Impositiva destinada para atender as necessidades do Rotary Club.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente para atender as necessidades da Escola Municipal Thomaz Laranjeiras sendo 4.Und. Arquivo para escritório em aço e 06. Und. Armário de duas portas em aço.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da CEI Laura Vicuña.. Tais como, armários escolares, computadores, cortinas impermeáveis, blocos pedagógicos e tapetes emborrachados antiderrapantes, de modo a suprir demandas essenciais para o bom funcionamento das atividades educacionais e administrativas. Esses itens contribuirão para a organização do espaço, a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, a segurança dos ambientes e o adequado armazenamento de materiais, garantindo um atendimento de qualidade aos estudantes.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da Escola Muncipal Nossa Senhora de Caacupe, tais como, Impressoras Multifuncional, Freezer duas tampas, Arquivo em aço, Armário duas portas em aço, Suporte para TV, Geladeira duplex, Conforme a necessidade da instituição.

Emenda Impositiva destinada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Cachoeira para atender suas necessidades.

Emenda Impositiva para contribuição por meio de fomento entre parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Porto Murtinho – MS – CONSEG.

Emenda Impositiva para contribuição por meio de fomento entre parceria com a Organização de Sociedade Civil – OSCL Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. “Asilo”.

Emenda Impositiva destinada para atender as necessidades do Conselho da Juventude.

A Emenda Impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos permanentes, para atender aos agentes de endemias com (6) - bicicletas elétricas, (1) -Kit de equipamentos no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) para o serviço de telessaúde do ESF Jamil Eleonor Garcia (bairro Salim Cafure), construção de cobertura para veículos no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais) aos veículos do USF Dulcemar Festugatto (bairro Caacupê), o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para desenvolvimento da ação setembro amarelo, olhar psicossocial do servidor, 1 (um) notebook no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para atender o Conselho Municipal da Saúde, aquisição de TV-Smart 32 "p" para atender a saúde digital para o setor processamento de dados na secretaria de saúde, aquisição de 2 (dois) eletrocardiograma 12 canais para atender as APS no valor de R$22.000,00 (...)

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para atender as necessidades da educação municipal, abrangendo ações de manutenção, ampliação e melhoria da rede física, com a aquisição de equipamentos permanentes para atender a Secretaria Municipal de Educação.

Emenda Impositiva destinada para atender as demandas de equipamento e ferramenta tecnológicas, para execução de tarefas, tal equipamentos contribuirá pra modernização dos problemas internos e sistemas informatizados, elaborações de relatórios e comunicação institucional.

A presente Emenda Impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para o fomento da economia criativa, com foco especial nos músicos e artistas locais de nossa cidade, investir em nossos músicos, artesãos e demais profissionais ligados à cultura significa não apenas incentivar a produção artística, mas também movimentar a economia, criar oportunidades de trabalho e atrair público para eventos e feiras. Esses recursos poderão ser aplicados em ações como a realização de apresentações musicais, festivais, feiras culturais, oficinas, exposições e outras iniciativas que valorizem o talento regional e promovam a circulação de bens e serviços culturais.

Fortalecer as atividades desenvolvidas por meio de parceria firmada nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, mediante a transferência de recursos financeiros à entidade “Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho – Asilo”. A emenda impositiva está alinhada às metas constantes do Anexo I da LDO 2026, que preveem a implementação de projetos de assistência e apoio a idosos, visando à sua integração social, ao fortalecimento dos laços familiares, ao exercício da cidadania e à melhoria da qualidade de vida.

A Emenda Impositiva tem como finalidade destinar recursos financeiros para atender às demandas da educação municipal, com foco na promoção do desenvolvimento infantil. Os recursos serão aplicadas na aquisição de brinquedos e equipamentos recreativos, como playgrounds. Esses equipamentos serão instalado na Comunidade Indígena. A iniciativa beneficiará as crianças, contribuindo diretamente para o estímulo à primeira infância e ao direito ao brincar.

A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos permanentes, para atender as necessidades das unidades básicas de saúde, desde a aquisição de material permanente e inclusive em investimento em capacitação dos seus servidores, compra de materiais de consumo de uso diário e material para distribuição gratuita em palestras e oficinas realizadas pela Secretaria de Saúde.

A presente emenda impositiva tem por finalidade fomentar políticas públicas de incentivo à prática esportiva, contemplando a criação e implementação de programas educacionais e comunitários de atividades físicas, bem como o fortalecimento e apoio às modalidades esportivas já consolidadas no Município, tais como, vôlei, canoagem, velocros e entre outras. Em fomento às atividades esportivas, a promoção da integração social e o incentivo à participação da comunidade em eventos e práticas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento humano.

Fortalecer as atividades desenvolvidas por meio de parceria firmada nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, mediante a transferência de recursos financeiros à entidade “Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho – Asilo”. A emenda impositiva está alinhada às metas constantes do Anexo I da LDO 2026.

A presente emenda impositiva visa destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para investimentos na melhoria da estrutura de atendimento e suporte aos serviços de saúde no município de Porto Murtinho, contemplando três frentes prioritárias: Com as seguintes destinação de recursos financeiros no Valor de R$ 27.537,26 para a saúde da mulher Hospital Oscar Ramires , valor de R$ 26.000,00 para equipar a cozinha do Hospital Municipal, valor de R$: 30.000,00 para a sala de pediatria e valor de R$ 33.000,00 para sala de atendimento do posto de saúde da Colônia Cachoeira.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – “CONSEG”, para atendimento exclusivo da Polícia Civil de Porto Murtinho nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026, e outros atos normativos para firmar o termo de colaboração para transferência de recursos financeiros.

A presente emenda impositiva visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da produção agrícola no município de Porto Murtinho, com foco na distribuição de mudas frutíferas e insumos aos pequenos produtores rurais. A medida busca estimular a diversificação da produção, ampliar a oferta de alimentos de qualidade e incentivar práticas sustentáveis, contribuindo para a segurança alimentar e a geração de renda no campo.

A presente emenda impositiva está alinhada às metas constantes do Anexo I da LDO/2026, que incluem a implementação e o fortalecimento de projetos de assistência e apoio a idosos, a promoção de condições adequadas de acolhimento e a ampliação da rede de proteção social. A destinação contribuirá para a melhoria da infraestrutura, aquisição de bens e insumos, e para o custeio de atividades essenciais ao bem-estar e à qualidade de vida dos residentes, reafirmando o compromisso do Município com a dignidade e os direitos da pessoa idosa.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para aquisição de uniformes para atender os agentes de segurança (Guarda Municipal), bem como outros materiais para distribuição gratuita aos servidores lotados para desempenho da função da segurança pública.

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de mesas de jogos pedagógicos destinadas para atender o Centro de Educação Infantil Rafael Cortada Codorniz, visando estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional das crianças por meio de atividades lúdicas e educativas, e inclusive outros materiais de consumo e materiais permanentes para atender as crianças em fortalecimento a Primeira Infância, assim como aos funcionários da CEINF.

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de Smart TV LED 50, para atender a Escola Municipal EMEI Primeiros Passos, inclusive compra de outros materiais permanentes conforme a necessidade da EMEI os recursos financeiros procurar fortalecer à modernização e qualificação dos espaços escolares, com o objetivo de garantir um ambiente estimulante e adequado para o pleno desenvolvimento das crianças na educação infantil.

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de materiais permanentes, tais como, 4 (quatro) bebedouros, 1 (um) freezer, 2 (duas) geladeiras, 3 (três) fogões para atender a Escola Municipal Bonifácio Gomes Polo e suas extensões rurais, com o valor de R$ 10.000,00 o investimento será para aquisição de mesa de refeitório com 20 lugares para atender a Escola Municipal Bonifácio Gomes Polo.

Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos permanentes, para atender as unidades básicas de saúde, ESF - (COHAB), no valor de R$ 31.537,26. Para atender a cozinha do hospital para aquisição de utensílios doméstico é de R$ 20.000,00. Para atender o setor de pediatria o valor destinado é de R$ 10.000,00. Para sala de fisioterapia o valor destinado é de R$ 25.000,00. Por fim o restante é para investimento e compra de materiais de consumo e permanentes para atender aos usuários da Academia de Saúde, bem como fortalecer o programa com destinação de recursos financeiros de R$ 30.000,00.

Finalidade da Emenda:A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros à instituição “Casa Lar – Eliane Rios de Almeida”a fim de promover o fortalecimento do programa de apoio assistencial as crianças e adolescentes que são atendidos pela Casa Lar, com recursos financeiros visando ao custeio de materiais de consumo e à aquisição de bens e equipamentos permanentes necessários ao atendimento de crianças e adolescentes acolhidos pela instituição.

Finalidade da Emenda: Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2026). Com transferência de recursos financeiros a entidade “Obras Sociais da Paroquia de Porto Murtinho - ASILO”. A fim de fortalecer as ações promovidas pela entidade em defesas da pessoa idosa.

Finalidade da Emenda:A emenda impositiva tem por objetivo fortalecer as atividades de interesse público e relevância social desenvolvidas pela “Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia do Sagrado Coração de Jesus”, mediante parceria formalizada nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, ou outro instrumento normativo e em conformidade com as diretrizes da LDO/2026. Os recursos serão transferidos por meio de termo de fomento, visando apoiar projetos e ações voltados à promoção social, cultural, educacional e assistencial, que beneficiem a população.

Finalidade da Emenda:A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros aoConselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – CONSEG, em fortalecimento das atividades desenvolvidas pela intuiçãoque autorizando a destinação de verbas provenientes desta emenda contribuindo e promovendo o desenvolvimento social

Finalidade da Emenda:A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros à Escola Bonifácio Gomes – Polo e Extensões, localizada na área rural, visando à aquisição de bens permanentes, compreendendo 20 (vinte) computadores e 4 (quatro) impressoras multifuncionais modelo DCP-L3560CDW, com funções de impressão, digitalização e cópia. Os equipamentos serão distribuídos entre as unidades escolares rurais vinculadas, de forma a modernizar a infraestrutura tecnológica, ampliar o acesso a recursos digitais e otimizar os processos administrativos e pedagógicos

Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), na Colônia Cachoeira, por meio da destinação de recursos financeiros para atender ações de saúde na comunidade, com a aquisição de um veículo para uso exclusivo da Colônia Cachoeira, com objetivo de melhoria da qualidade de vida ampliando a cobertura de atendimento da Atenção Básica Primária e Pronto Atendimento, na comunidade, priorizando a saúde, cuidado e bem-estar dos munícipes que ali residem. Secretaria municipal de saúde.

Finalidade da Emenda: Transferência de recurso financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026). Secretaria Municipal de Governo.

Finalidade da Emenda: Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceria nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026). Com transferência de recursos financeiros a entidade "Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho - ASILO". Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Finalidade da Emenda: A Emenda Impositiva tem por objetivo contribuir com a Cultura municipal, fomentando o calendário festivo da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, destinando o recurso financeiro de R$10.000,00 (dez mil reais), a fim de fortalecer e executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico.