Proposta de Emenda Impositiva nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Emenda Impositiva
Dias Prazo
2026
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proposta de Emenda Impositiva
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
31/12/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – “CONSEG”, para atendimento exclusivo da Polícia Civil de Porto Murtinho nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026, e outros atos normativos para firmar o termo de colaboração para transferência de recursos financeiros.
Indexação
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – “CONSEG”, para atendimento exclusivo da Polícia Civil de Porto Murtinho nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026, e outros atos normativos para firmar o termo de colaboração para transferência de recursos financeiros. (Emenda Impositiva CONSEG)
Observação
CONSEG, confere com o original.