Pesquisar Matéria Legislativa

Fixa os valores do subsídio para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal do Município de Porto Murtinho-MS, para legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

PREVÊ A REGULAMENTAÇÃO EM REGIME ESPECIAL ÀS ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de frete de carga no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o dia 01 de junho como data de Combate ao Feminicídio no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Porto Murtinho - MS, a remanejar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado à merenda escolar, para aquisição de "kits de alimentação escolar" a serem distribuídos aos alunos de rede municipal de ensino, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Institui o dia 15 de junho como a data de combate à violência contra a pessoa idosa, denominada "Junho Violeta/prata" no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Garante a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Porto Murtinho e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar parceria com a iniciativa privada para construção de pista de skate em praças do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente ao Coronavírus - COVID -19, para garantir o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeito à prescrição de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.

Institui o Programa Meu Primeiro Emprego para a contratação de inciantes no mercado de trabalho e dá outras providências.

Declara cidades gêmeas as cidades de Porto Murtinho – MS e a cidade de Carmelo Peralta-PY.

Autoriza a colocação de dormitório, comedouro e bebedouros para animais de rua no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providêncais.

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Porto Murtinho.

Denomina a Praça Pública do Bairro Salim Cafure, como Praça Marcionil Marques dos Santos e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo a seguinte informação: • Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, informações precisas e detalhadas no tocante ao andamento do Concurso Público Municipal que será realizado no corrente ano, para conhecimento de todos os munícipes.

A Vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, Indica a Mesa Diretora, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo as seguintes informações: • Informações precisas e detalhadas se há previsão para o inicio da reforma do espaço que era da FUNAI, que agora passou para a comunidade Aldeia Alves de Barros. E conforme o acordo que foi homologado pelo Poder Executivo com a Aldeia Alves de Barros, o mesmo seria ampliado com construção de uma cozinha comunitária.

A Vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, Indica a Mesa Diretora, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo a seguinte informação: • Informações precisas e detalhadas sobre o andamento da construção da Escola Campinas.

A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente ao senhor, Prefeito, Derlei Delevatti (cópia), e Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor, Vilmar da Silva. Requerendo informações dos valores COSIP que são repassados ao Poder Executivo pela Concessionária de Energia (ENERGISA).

A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente ao senhor, Prefeito, Derlei Delevatti. Requerendo informações das possíveis ruas que serão asfaltadas neste ano, pois as placas de informações dos convênios entre os entes públicos não permite que o cidadão saiba qual a rua que foi ou será asfaltada.

A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente ao senhor, Prefeito, Derlei Delevatti (cópia) e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Helton Benitez da Graça. Requerendo os serviços urgente de limpeza dos terrenos localizado na 15 de novembro próximo do campo do fundão.

A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente ao senhor, Prefeito, Derlei Delevatti (cópia) e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Helton Benitez da Graça. Requerendo os serviços de encascalhar toda as ruas do Bairro Vila Célia e as do Bairro dom Pepe, assim como as demais vias da cidade que necessitam ser encascalhadas.

A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente ao senhor, Prefeito, Derlei Delevatti (cópia) e ao Secretária Municipal de Assistência Social, Aline Costa Soares Dias. Requerendo a disponibilidade de um veículo para buscar e levar os idosos em compromissos, tais como, receber aposentadoria, ir a consultas médicas, e demais deslocamentos em repartições públicas.

A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente ao Coordenadora da Sanesul, Professora Rita de Cássia Padilha. Requeiro os serviços de limpeza do esgoto da Rua Capitão Cantalice desde à frente do sindicato até a Avenida Thomaz Laranjeiras.

Solicita Informação sobre a Grade Curricular de Ensino do Município.

As Vereadoras que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Vilson Rolom, de Campos, Secretária de Assistência Social Aline Costa Soares Dias com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providência: • Que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre os procedimentos realizados no tocante as pessoas com problemas psicológicos que transitam nas vias públicas, para conhecimento dos Vereadores desta Casa de Leis.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente a Secretário de Educação, Sra. Thais Regina da Silva Cavalheiro Sanches com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo a seguinte providência: • Informações precisas e detalhadas sobre a situação do Transporte Escolar na área rural, para conhecimento dos Vereadores desta Casa de Leis.

Os Vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Vilmar Silva da Silva com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo a seguinte providência: • Que encaminhe a esta Casa de Leis, informações precisas e detalhadas no tocante ao caminhão caçamba com a placa nº ICL3494, se o mesmo trata-se de bem permanente ou se é alugada por meio de processo licitatório, para conhecimento dos Vereadores desta Casa de Leis.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania o Sr. Edenilson Espínola e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo: • Informações precisas e detalhadas de quais são as providências realizadas no tocante a distribuição de Cestas Básicas ás famílias da cidade e das Aldeias Indígenas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do Coronavírus, pois em virtude do fechamento das pousadas e da paralisação de diferentes serviços, muitos profissionais chefiadas por autônomos, trabalhadores informais ou sem renda fixa, principalmente aquelas que não estão Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal já encontram dificuldades para manter o sustento de suas famílias.

Os Vereadores que a presentam subscrevem, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Vilmar Silva da Silva e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo: • Informações se a Lei Complementar nº 058/2019 a qual Institui o Programa de Benefício Econômico Social no tocante ao auxílio, bem como de quantos beneficiados já foram contemplados como nome e endereço dos mesmos.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania o Sr. Edenilson Espínola e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo: • Informações sobre as providências que estão sendo realizadas no tocante a distribuição das Cestas Básicas ou outro tipo de auxílio a todas as famílias das Aldeias Indígenas do município que estão em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do Coronavírus, já encontram dificuldades para manter o sustento de suas famílias.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Vilmar Silva da Silva e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo: • Informações sobre os valores pagos e a receber da Empresa vencedora do certame “Carandá Transporte e Serviços EIRELI- EPP.”

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti, com cópias ao Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Edenilson Espinola. REQUERENDO INFORMAÇÕES DAS AÇÕES FEITAS COM AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti, com cópias ao Secretario Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Douglas Gibim Garcia. REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA OBRA DA PRAÇA DO BAIRRO SALIM CAFURE.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Vilmar Silva da Silva e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo a seguinte informação: • Informações precisas e detalhadas no tocante de onde foi utilizado o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) devolvidos do duodécimo pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo o qual foi destinado com a finalidade da aquisição com a contrapartida do município para a compra de um aparelho de ultrassonografia para o Hospital Oscar Ramires Pereira.

Os Vereadores que a presente subscrevem em conformidade com o texto regimental, reiteram o Requerimento nº. 001/2020, de 07 de abril de 2020, que solicita o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Derlei João Delevatti solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações:  Nota de Empenho, Nota Fiscal e Nota Pagamento com valores atualizados dos meses de Janeiro a Abril do corrente ano, da empresa CARANDÁ TRANSPORTE E SERVIÇOS - EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº. 26.872.032/0001-70, responsável pelo transporte escolar no âmbito municipal;  Nota de Empenho, Nota Fiscal e Nota Pagamento com valores atualizados dos meses de Janeiro a Abril do corrente ano, da empresa RUBENS ANTONIO GAINO - EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº. 11.326.507/0001-56, responsável pelo serviço de limpeza no município de Porto Murtinho -MS;  Cópia dos processos licitatórios integral e contratos administrativos devidamente assinados entre as empresas e o Executivo Municipal bem

Considerando ainda as Portarias nºs. 293 de 14 de Novembro de 2017; 202 de 20 de junho de 2018; 252 de 17 de agosto de 2018; 002 de 03 de Janeiro de 2020 e 108 de 28 de abril de 2020, que estabelece a cedência, vacância e recondução, respectivamente, da referida servidora pública municipal; REQUER informações detalhadas da situação atual da servidora acima subscrita tais como: lotação, remuneração e forma de cedência com ônus ou não.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário de Finanças, Sr. Vilmar Silva da Silva e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo a seguinte informação: • Informações precisas e detalhadas no tocante ao recurso que será recebido pelo Ministério da economia denominada como “Orçamento de Guerra” o qual será liberada no dia 16 de maio do corrente ano. Bem como a forma e onde a mesma será utilizada na integra.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti, com cópias ao Secretário Municipal de Saúde Vilson Rolon De Campos. REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O APARELHO DE RAIO-X DO HOSPITAL OSCAR RAMIRES PEREIRA.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Vilmar Silva da Silva e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo a seguinte informação: • Informações precisas e detalhadas no tocante ao valor real recebido pelo Ministério da saúde o qual foi liberado no dia 03 de Abril como forma de incremento ao orçamento da saúde destinados exclusivamente para o combate à pandemia, bem como sobre o repasse do Senado Federal do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Juntamente com as demais verbas destinadas ao COVID-19, e de que forma e local a serão utilizado os mesmos, e que estas informações sejam repassadas para o Conselho Municipal de Saúde e para a Câmara Municipal. (Em caráter de urgência)

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente a Secretária de Educação a Sra Thais Regina da Silva Cavalheiro Sanches e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo: • Informações se os alunos do município terão direito de receber o “kit Merenda Escolar”, em virtude do período de enfrentamento da pandemia Coronavírus COVID-19, conforme o Decreto nº 11.938 como forma de dar suporte aos mesmos.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Derlei João Delevatti, requerendo: • Que seja executado o serviço, por parte do Executivo Municipal, acordado em reunião no dia 28 de fevereiro de 2020 na Câmara Municipal.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Renato Câmara, requerendo: • Pedido de Fiscalização.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Derlei João Delevatti com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Vilson Rolon de Campos, requerendo: • Solicita a reabertura gradativa de igrejas e restaurantes, respeitando as orientações as regras adotadas de forma de prevenção ao covid-19.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Saúde Vilson Rolon De Campos e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo a seguinte informação: • Informações precisas e detalhadas no tocante ao quantitativo de testes para detecção do Novo Coronavírus o COVID-19 disponíveis ao município, bem como de quais foram os critérios exigidos para a realização do mesmo.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a mesa diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal, Sr. João Derlei Delevatti ou que determine ao setor competente requerendo a seguinte informação: • Informações precisas e detalhadas sobre os critérios a serem adotados para a instalação e funcionamento dos referidos estabelecimentos comerciais a serem implantados na zona urbana do município conforme a Lei Municipal nº 1.674, de 16 de Setembro de 2019, a qual dispõe sobre a instalação das Lojas Free Shops no município. Bem como que seja realizada uma maior divulgação para a instalação do mesmo na Receita Federal.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ào Secretário de Meio Ambiente o Sr. Jose Miranda da Fonseca com Cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Derlei João Delevatti, requerendo: • Serviço da Máquina de gradear na Colônia Ingazeira, Colônia Cachoeira e Colônia Bocaiuval; • Cronograma de ação para Colônia Ingazeira.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo, senhor Prefeito Derlei João Delevatti, requerendo: • Retificação do Decreto 11.956 de 06 de Maio de 2020; • Requer o pagamento devido ao Professor Fabio Escobar que ficou (30) dias substituindo o Professor Luciano Aguilera (Geografia).

A Vereadora que a presenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo: • Informações no tocante à Lei Complementar nº 055/2017 a qual dispõe sobre a taxa e a regulamentação dos serviços públicos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no município de Porto Murtinho, de que forma que a presente lei será cobrada dos munícipes e quando se iniciará.