Requerimento nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2020
Outras Informações
Apelido
Critérios a para a instalação das Lojas Free.
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/06/2020
Data de Publicação
19/05/8202
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
003
Ano
2020
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
19/05/2020
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a mesa diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal, Sr. João Derlei Delevatti ou que determine ao setor competente requerendo a seguinte informação:
• Informações precisas e detalhadas sobre os critérios a serem adotados para a instalação e funcionamento dos referidos estabelecimentos comerciais a serem implantados na zona urbana do município conforme a Lei Municipal nº 1.674, de 16 de Setembro de 2019, a qual dispõe sobre a instalação das Lojas Free Shops no município. Bem como que seja realizada uma maior divulgação para a instalação do mesmo na Receita Federal.
• Informações precisas e detalhadas sobre os critérios a serem adotados para a instalação e funcionamento dos referidos estabelecimentos comerciais a serem implantados na zona urbana do município conforme a Lei Municipal nº 1.674, de 16 de Setembro de 2019, a qual dispõe sobre a instalação das Lojas Free Shops no município. Bem como que seja realizada uma maior divulgação para a instalação do mesmo na Receita Federal.
Indexação
Critérios a para a instalação das Lojas Free.
Observação