Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2020
Processo: 011/2020
Autor: Professora Marciana
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PREVÊ A REGULAMENTAÇÃO EM REGIME ESPECIAL ÀS ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado a entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Fixa os valores do subsídio para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal do Município de Porto Murtinho-MS, para legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado primeira votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2020
Processo: 002/2020
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa FINISA, e tomar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado primeira votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2020
Processo: 001/2020
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Porto Murtinho - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. - - |
Aprovado segunda votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2020
Processo: 004/2020
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social. - - |
Aprovado primeira votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2020
Processo: 007/2020
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos artigo 92 e 93 da Lei Municipal nº 808 de 11 de setembro de 1989 (Código de Obras e Edificações do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul) - - |
Aprovado segunda votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Professora Marciana
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe em carácter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidor públicos Municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - |
Aprovado primeira votação. |