Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dia do Ciclismo
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências.
Indexação
Garante a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada