Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 016/2020
Outras Informações
Apelido
adiciona insalubridade
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Observação