Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2020
Outras Informações
Apelido
Kit alimentação escolar
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Porto Murtinho - MS, a remanejar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado à merenda escolar, para aquisição de "kits de alimentação escolar" a serem distribuídos aos alunos de rede municipal de ensino, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Município de Porto Murtinho - MS, a remanejar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado à merenda escolar, para aquisição de "kits de alimentação escolar" a serem distribuídos aos alunos de rede municipal de ensino, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Observação