SAPL - Câmara de Porto Murtinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 497, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadã Murtinhense a Senhora Ana Paula Bittencourt. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 496, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Carlos Ismar Baraldi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 495, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Frederico Célio Sieber Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 493, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Adilmo Carvalho Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 492, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Antonio Altair de Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 491, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Nilton Marcelino da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 490, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Juiz de Direito Doutor Cezar Fidel Volpi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 489, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor José Carlos Ribeiro Arrua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 488, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Robson Jara Areco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 487, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Marcos da Mata Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 486, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Murtinhense ao Senador da República Pedro Chaves dos Santos Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 485, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadã Murtinhense a Senhora Danyelle Barbosa Ahimed. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 484, de 12 de junho de 2017 Ementa: Concede título de Cidadão Murtinhense ao Comandante da 2° Cia de Fronteira Capitão Édyno Marques Alves Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 12 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 02 de junho de 2017 Ementa: ALTERA LEI 1.608, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.608, de 03 de janeiro de 2017
Portaria nº 49, de 02 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Jamerson Kill e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 01 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidora Comissionada Cheeyenee Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 08 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 08 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Cheyennee Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 08 de maio de 2017 Ementa: Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n°. 028/2013 a servidora Rosilda Ojeda Cabanha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 04 de maio de 2017 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 19 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Adicional de Tempo de Serviço ao servidor Rudis Pereira Corrêa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 18 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias ao servidor Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 18 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias ao servidor José Alberto Medina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 18 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidora Marcia Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 18 de abril de 2017 Ementa: Altera a Portaria n°. 006, de 11 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre designação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS para o exercício de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 11 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Adicional de Tempo de Serviço a servidora Rosilda Ojeda Cabanha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 11 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Adicional de Tempo de Serviço ao servidor Luiz Henrique Jacquet e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 11 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Adicional de Tempo de Serviço ao servidor João Carlos Dionísio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 11 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 10 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 10 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional ao servidor Rudis Pereira Correa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 10 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a incorporação de tempo de serviço do servidor Rudis Pereira Correa Santo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 10 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Marco Antônio Vaz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 03 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Ederson Siqueira da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 29 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.832, de 12 de março de 2024
Lei Ordinária nº 1.613, de 29 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, PREVISTO NO ANEXO I, TABELA 6, DA LEI N. 1348/2007, ALTERADA PELA LEI N. 1448/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 24 de março de 2017 Ementa: "CONCEDE A REVISÃO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO, APLICANDO O ÍNDICE INFLACIONÁRIO CONFORME APURADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE/2016." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 13 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Solange da Silva Netto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Nilda Toledo Medina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Nilcimar Vaccari e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Tomaz Bernal Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO GRUPO ENERGISA MATO GROSSO DO SUL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS – PORTO MURTINHO PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.608, de 03 de janeiro de 2017
Portaria nº 25, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera o percentual de gratificação especial da servidora Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n°. 028/2013 ao servidor Luiz Henrique Jacquet e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Sidney Leon e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor José Alberto Medina para função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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