Lei Ordinária nº 1.503, de 05 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1503
Ano
2012
Data
05/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
40%, LEI FEDERAL DE 1964.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 1.483, de 06 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica