Lei Complementar nº 37, de 05 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2012
Data
05/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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