Lei Ordinária nº 1.466, de 08 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1466
Ano
2011
Data
08/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MODALIDADE URBANA - PRÓ TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MODALIDADE URBANA - PRÓ TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.492, de 14 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica