Pesquisar Matéria Legislativa

Declara de utilidade pública a Loja Maçonica Simbolica Razão e Força Nº 1997, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.667.458/0001-97.

Dispõe sobre os Direitos Básicos dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV e das pessoas com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, bem como da proibição acerca da discriminação e do sigilo absoluto sob a situação do portador (HIV), assim como assegura as políticas públicas para prevenção e orientação e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências.”

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia Municipal do Motorista e Condutor de Ambulância, no âmbito de Porto Murtinho, a ser comemorado no dia 10 de Outubro e dá outras providências.”

Denomina a “Unidade Básica de Saúde – ESF – III, DULCEMAR FESTUGATTO”, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, bairro Nossa Senhora de Caacupê, quadra nº 105, lote nº 06, sob a matrícula nº 3.096, deste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de Orientação sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e do Estatuto do Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Institui, o programa "Leite das Crianças" no âmbito do município de Porto Murtinho - MS e dá outras providencias.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.759 DE 30 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, OS JOGOS ESCOLARES- JEPOM E OS JOGOS RECREATIVOS ESPECIAIS- JORES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO"

Altera o horário das Sessões Ordinária Legislativas da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Secretária de Educação Sra. Rita de Cassia Padilha com cópia ao Excelentíssimo Senhor Nelson Cintra Ribeiro, solicitando as seguintes informações: • Conforme prevê a Lei 14.113 –folha de pagamento do FUNDEB (dos meses de Outubro e Novembro de 2021) • Informações detalhadas sobre o investimento dos 25% da Prefeitura (onde é gasto?). Referente ao ano de 2021

Informações a respeito da contratação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Esta Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e deu prazo de um ano para que todos os municípios se adequassem, este prazo se encerrou no dia 11 de dezembro de 2020. Sendo assim, indicamos que com a máxima urgência o Prefeito providencia a criação dos cargos e a consequente contratação da equipe interprofissional disposta na Lei Federal. As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal

SOLICITA INFORMAÇÃO DE QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O SORTEIO DO LOTE URBANIZADO. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Justifico tal requerimento afim de sanar dúvidas quanto aos critérios adotados no sorteio dos lotes urbanizados, e também informação se na lista de espera consta todos os que se inscreveram para o sorteio, ou consta apenas selecionados. Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal Sala de Sessões, 22 de fevereiro de 2022.

REQUERENDO INFOMAÇÕES SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 003/2022, SE POSSUI ALGUM CALENDÁRIO OU CRONOGRAMA DO INÍCIO DOS REPAROS DAS ESTRADAS VICINAIS, E QUAIS SERÃO AS ESTRADAS E PONTE EM QUE SERÃO REALIZADOS ESSES REPAROS. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. É de muita relevância a importância da solicitação, para que possamos informar os moradores das regiões contempladas com esses reparos. Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal Sala de Sessões, 15 de fevereiro de 2022.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, o seguinte requerimento. Solicitar informações referentes ao asfalto da Rua Alfredo Pinto Bairro Jockey.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao secretário de Obras, Habitação e Serviços, Sr. Paulo Francisco Carvalho com cópia ao excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo a seguinte providência: • Informações sobre o trator bem como os equipamentos agrícolas que foram entregues para Colônia Ingazeira.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente para a secretária de Educação, Sra. Rita de Cassia Padilha, Sra. Marly Norimi Miyaky com cópia ao excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência: • Informações detalhadas sobre o pagamento das férias dos servidores municipais, que possuem data base aquisitivo o mês de março.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a gerente de normalização Zunilda Lopes com cópia ao excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo a seguinte providência: • Explicação sobre calendário escolar em relação aos sábados letivos.

1. SOLICITA INFORMAÇÃO REFENTE A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, E INFORMAÇÕES REFENTE A REFORMA DA FEIRA DO LAMBREADO: 1- Diante do exposto, qual é o prazo previsto para início e término das obras? Especificar 2- Outras informações pertinentes para esclarecimento, conhecimento e acompanhamento deste vereador. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Justifico tal requerimento para saber como está seu cumprimento e andamento. Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal

O Vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente com cópia ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Marly Norimi.Neste Termos requeiro: O Relatório da Gestão Fiscal 2º Semestre de 2021. E o Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6º Bimestre de 2021. Obs: Todos devem ser encaminhados ao Poder Legislativo, aos cuidados do Vereador Helton em formato PortableDocument Format – PDF. Endereço: assessorialeg1@portomurtinho.ms.leg.br

O Vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente com copia ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Marly Norimi.Neste Termos requeiro: A Receita Corrente Líquida – RCL, do mês de janeiro e fevereiro de 2022, conforme estabelecido no §3º do artigo 2º da LRF, bem como a Despesa com Pessoal de acordo com a forma de apuração, do § 2º do artigo 18 da LRF,dos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano. Obs: as dados podem ser encaminhados via endereço abaixo, ou postado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no menu documentos administrativos “resposta de matérias legislativas” Endereço: assessorialeg1@portomurtinho.ms.leg.br

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Marly Norimi, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência: • Que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações precisas e detalhadas no tocante do Reajuste do Piso Salarial dos Professores, no sentido de informar a está Casa quanto à possibilidade de atender à reivindicação dos professores do Município sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a correção da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente a Secretária Municipal de Educação Sra.Rita de Cássia Padilha, Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Sra. Marly NorimiMiyaki com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas no tocante ao valor das aquisições de veículos e materiais permanentes conforme os valores disponibilizados no portal de transparência, de onde foram utilizados. Bem como sobre a possibilidade de disponibilizar a compra de bolas de futebol para a Secretaria de Esporte em virtude desse materiais estarem em falta e serem de suma importância para o esporte, em virtude da realização do Pregão Presencial a ser realizado na data 06/04/2022. Obs. (Com a máxima urgência possível).

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente a Secretária Municipal de Educação Sra. Rita de Cássia Padilha com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas no tocante ao valor mensal pago a empresa vencedora do certame referente ao transporte escolar 2022, bem como um cronograma das rotas e se há previsão sobre a realização de manutenção dos ônibus escolares que fazem a rota na Colônia Cachoeira em virtude das mesmas estarem em situações críticas ocasionando transtornos aos alunos que necessitam utilizá-lo diariamente. Obs. (Com a máxima urgência possível).

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Gerente de Habitação, Mobilidade e Planejamento Urbano, Sra. Sirley Pacheco cópia ao excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo a seguinte providência: • Solicito informações dos critérios que serão adotados para o sorteio das casas, lista de espera e a data do próximo sorteio.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Secretária de Educação Sr. Rita De Cassia Padilha, Gerente de Normatização Zunilda Lopes com cópia ao Excetíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo às informações correlatas precisas e detalhadas no tocante ao: • Encaminhamento em caráter de urgência da “Alteração do Calendário Escolar do ano de 2022”. Uma vez que há comprovações em fotos, bem como do relógio ponto de que houve o cumprimento das horas trabalhadas. (Obs. Todas as instituições de ensino alegam que cumpriram as determinações do calendário escolar e sendo assim requerem que seja suspenso a obrigatoriedade de trabalho nos sábados no que se refere ao mês de fevereiro).

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Educação SOLICITA INFORMAÇÃO DO PORQUE DO TRANSPORTE ESCOLAR NÃO ESTAR INDO ATÉ O “RETIRO ALEGRE- FAZENDA CERRO PORÔ BUSCAR OS ALUNOS PARA ESTUDAR, SENDO QUE SÃO 12 KM DE DISTÂNCIA ATÉ O ANEXO ESCOLAR.

Reiteirar o Requerimento nº 001/2021 - O Processo administrativo que gerou o contrato entre a prefeitura municipal com a empresa de transporte escolar da gestão 2017 a 2020 ( projeto básico e termos de referencia) 2- Relatório de pagamento, conforme as rotas feitas pela empresa de transporte, tais com quilometragem valor pago assim como as rotas descritas de acordo com o contrato especificado as quantidades de rotas.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Secretária de Educação a Sr.ª Rita de Cassia Padilha com cópia ao excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo a seguinte providência: • Requer a normalização do 6° tempo nas escolas da Rede Municipal de Ensino para sistema Híbrido.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Marly Norimi, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência: • Que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações precisas e detalhadas no tocante a previsão do inicio da execução das entidades beneficiadas com as emendas impositivas individuais de execução obrigatória no orçamento municipal, prevista no art. 140 - A da Lei Orgânica do Município, bem como, prevista no artigo 27 da Lei Municipal nº. 1721/2021.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Saúde: • SOLICITA A REVISÃO DO VALOR PAGO DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS. • SOLICITA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO ESTÃO RECEBENDO.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL QUE ATENDE AOS ALUNOS DA ROTA IGEJINHA, HAJA VISTA QUE AS FAMÍLIAS ALEGAM ESTAR SEM TRANSPORTE ESCOLAR, QUAL O MOTIVO?

SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE DIAS LETIVOS COM AULAS PRESENCIAIS NO ANO DE 2019/ 2020 .

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Educação, Srª Rita de Cassia Padilha. INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCAR PARA VIDA, ONDE FOI INFORMADA A CONTRATAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência: • Requeiro informações detalhadas sobre aquisição dos carros novos (motos, carros, micro-ônibus, caminhões).

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas tocante do porquê houve a rescisão/quebra de contrato do Processo Licitatório nº 123/2020 da empresa vencedora do certame da Empresa Thiago Amaral Camargo Construtora Eireli, bem como se há previsão pra outro processo licitatório para a finalização da referida obra de execução de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Avenida 15 Novembro entre a Rua 13 de junho até o canal de Macro Drenagem.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência: Informações precisas e detalhadas no tocante as providências tomadas referente à possibilidade de disponibilizar “O Termo de Permissão de Uso de Espaço Público a título gratuito da Feirinha de alimentação denominada como “Feira do Lambreado aos feirantes”.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas tocante do porquê houve a rescisão/quebra de contrato do Processo Licitatório nº 123/2020 da empresa vencedora do certame da Empresa Thiago Amaral Camargo Construtora Eireli, bem como se há previsão pra outro processo licitatório para a finalização da referida obra de execução de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Avenida 15 Novembro entre a Rua 13 de junho até o canal de Macro Drenagem.

solicito informações com relação a falta de medicamentos na farmácia básica e qual medidas foram adotadas para sanar de uma vez por todas este grave problemas que aflige grande parte de nossa população.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Procurador Geral do Município, Sr. Ilione França de Arruda Júnior, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência: • que seja disponibilizada uma data para a realização de reunião na câmara municipal com o Senhor Procurador juntamente com os vereadores e os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE para debaterem sobre as atualizações dos direitos observados a partir da promulgação dos referidos dispositivos legais, tais como: • Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, carga horária dentre outros temas relevantes à categoria.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Procurador Geral do Município, Sr. Ilione França de Arruda Júnior, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência: • que seja disponibilizada uma data para a realização de reunião na câmara municipal com o Senhor Procurador juntamente com os vereadores e os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE para debaterem sobre as atualizações dos direitos observados a partir da promulgação dos referidos dispositivos legais, tais como: • Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, carga horária dentre outros temas relevantes à categoria.

• Informações precisas e detalhadas no tocante da Feira do Lambreado, Capela Mortuária e Obra do Cais do Porto, previsão de termino, entrega e inauguração.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Vossa Excelência Sr. Elbio Dos Santos Balta, requerendo a seguinte providência: • Que seja disponibilizado cópias das gravações da câmera de segurança do dia 15/07 a 31/07 do corrente ano como forma de estabelecer um maior controle e transparência em prol a esta Casa de Leis.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas no tocante do por quê não há a execução das limpezas dos canais e quando começara a ser executados estes serviços nas Macros Drenagem (canal do valetão entre outros) pela empresa vencedora do certame “Alexandro Echeverrias - Me”, serviços estes que se faz necessária com urgência todos os Macro Drenagem, pois tendo vista que se aproximamos de período chuvosos deixando assim todas as famílias que moram em áreas afetadas aflitas com a possibilidade de perder seus bens.

Requerendo informações sobre o contrato administrativo 003/2022, se possui algum calendário ou cronograma do início dos reparos das estradas vicinais , e quais serão as estradas e ponte em serão realizados esses reparos.

Requerendo informações sobre a reforma da capela mortuária municipal, de possui algum calendário ou cronograma para a entrega da reforma.

Que seja inclusa no Anexo da Lei 1575/2015 os seguintes Profissionais que fazem parte do quadro da saúde: Auxiliar de Farmácia, Psicólogo, Nutricionista e Assistente Social.

requerendo informações sobre estudos das diárias pagas aos servidores municipais da saúde

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Gerente de Políticas Públicas para Mulheres - Sra. Fátima Vidotte, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência: • Que acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.”

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Sra. Maria Lúcia Ribeiro Barbosa com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, solicitando: Informações precisas e detalhadas de quais são os critério adotados para a seleção do “Auxilio Brasil”, bem como se há uma fiscalização/in loco no tocante a realidade dá necessidade de todas as famílias, como forma de priorizarmos os que mais necessitam.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: • O cumprimento da Lei Complementar nº 077, de 25 de maio de 2022 a qual “Acrescenta o art. 149-A a Lei Complementar nº 001 de 1991, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, na forma que especifica”. Solicitamos da forma mais urgente possível.