Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2023
Processo: 024/2023
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 12/09/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Porto Murtinho- MS e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, valor de R$: 183.952,19 ( cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos)". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 12/09/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2021
Processo: 005/2021
Autor: Professora Donizete
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de rampas que promovam a garantia de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida nos locais públicos e privados no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2021 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 12/09/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2022
Processo: 17/2022
Autor: Elbio da Twister, Gordinho da Pax, Professora Donizete, Sônia Ferreira
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre os Direitos Básicos dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV e das pessoas com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, bem como da proibição acerca da discriminação e do sigilo absoluto sob a situação do portador (HIV), assim como assegura as políticas públicas para prevenção e orientação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2022 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 12/09/2023 - |
Aprovado |