Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
018
Ano
2022
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
16/11/2022
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências.”
Indexação
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências.”
Observação