Lei Ordinária nº 1.796, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1796
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de Orientação sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e do Estatuto do Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a aplicação de Orientação sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e do Estatuto do Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- ECA
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Anexos Norma Jurídica