Requerimento nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2022
Outras Informações
Apelido
Piso salarial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUERIMENTO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Procurador Geral do Município, Sr. Ilione França de Arruda Júnior, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência:
• que seja disponibilizada uma data para a realização de reunião na câmara municipal com o Senhor Procurador juntamente com os vereadores e os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE para debaterem sobre as atualizações dos direitos observados a partir da promulgação dos referidos dispositivos legais, tais como: • Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, carga horária dentre outros temas relevantes à categoria.
• que seja disponibilizada uma data para a realização de reunião na câmara municipal com o Senhor Procurador juntamente com os vereadores e os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE para debaterem sobre as atualizações dos direitos observados a partir da promulgação dos referidos dispositivos legais, tais como: • Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, carga horária dentre outros temas relevantes à categoria.
Indexação
• que seja disponibilizada uma data para a realização de reunião na câmara municipal com o Senhor Procurador juntamente com os vereadores e os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE para debaterem sobre as atualizações dos direitos observados a partir da promulgação dos referidos dispositivos legais, tais como: • Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, carga horária dentre outros temas relevantes à categoria.
Observação