Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Ano

2022

Número

21

Data de Apresentação

22/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 021/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo

Número

021

Ano

2022

Local de Origem

Câmara Municipal

Data

22/11/2022

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de Orientação sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e do Estatuto do Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre a aplicação de Orientação sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e do Estatuto do Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Observação